(DOC. VP 190.3530.1005.0100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Alegada nulidade no auto de prisão em flagrante. Posterior conversão em custódia preventiva. Eventual vício superado. Segregação fundada no CPP, art. 312. Histórico criminal do agente. Reincidência. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.

«1 - Eventuais vícios ocorridos na prisão em flagrante do recorrente encontram-se superados diante da superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva. Precedentes deste STJ. 2 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelo seu histórico criminal. 3 - O fato de o recorrente o

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