(DOC. VP 190.2090.2003.9200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Violação. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Fundamento novo. Ausência de prequestionamento. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas do processo para concluir que as agravadas não fabricavam as jóias que vendiam. Entendeu, ademais, tratar-se de cópias de alta qualidade, de difícil identificação até mesmo por peritos, usadas pelas rés e por elas adquiridas em feiras, lojas especializadas e leilões de penhor. Alterar esse ent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote