Carregando…

(DOC. VP 190.2041.9006.6500)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Prisão preventiva. Decreto prisional. Garantia da ordem pública. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos. Gravidade genérica do crime. Requisitos legais. Ausência. Ordem concedida.

«1 - A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - Hipótese em que o Juiz converteu o flagrante do acusado em prisão preventiva apenas com base na gravidade em abstrato dos delitos. Limitou-se a indicar elementos caracterizadores da materialidade dos crimes de tráfico e de associação, bem como a possib

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote