(DOC. VP 190.2041.9006.0900)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Fundamentação. Declinação de elementos concretos. Inexistência. Réus moradores de rua. Motivação inidônea. Ocorrência. Inserção pelo tribunal de fundamentos não presentes no decisum. Impossibilidade. Recurso provido.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, custódia provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea, pautando-se apenas no fato de os réus serem moradores de rua, situação já conhecida da primeira instância ao deferir a liberdade provisória anteriormente, estando a

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