(DOC. VP 190.2041.9003.4200)

STJ. Processo civil. Administrativo. Desapropriação. Omissão. Nulidade. Ocorrência.

«1 - Ocorre nulidade no julgamento quando a matéria relevante para a solução da causa deixa de ser decidida pela Corte, apesar de suscitada oportunamente pela parte. 2 - No caso, o ora recorrente questionou elementos fáticos e jurídicos relevantes, relativos à inexigibilidade do título embasado na coisa julgada inconstitucional, que não foram apreciados de forma fundamentada pela instância ordinária. 3 - Recurso especial provido, com determinação de retorno dos autos ao Tribun

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