(DOC. VP 190.1704.4053.9287)

TJRJ. A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1.

Cuida-se, na origem, de ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e compensatória por danos morais, na qual o juízo a quo acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado, ora agravante. 2. Título executivo judicial que determinou a devolução, em dobro, dos valores descontados da conta bancária do autor a título do empréstimo não reconhecido, compensando-se o montante disponibilizado em favor do consumidor.

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