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(DOC. VP 190.1601.1006.3000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesões corporais e ameaça. Crimes praticados em ambiente de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Risco de reiteração (descumprimento de medidas anteriores e indícios da prática de outros crimes). Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - Nos termos do CPP, art. 313, III, será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. 2 - No caso, as decisões anteriores asseguram haver comprovação das ameaças e agressões perpetradas pelo recorrente, ex-companheiro da vítima, que inclusive estaria ameaçada de morte (teria sido encomendada pelo re

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