(DOC. VP 190.1601.1005.6400)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Negativa de autoria. Análise do conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Trancamento da ação penal. Alegação de inépcia da denúncia. Decisão de pronúncia superveniente. Requisitos do CPP, art. 41 atendidos. Prisão preventiva. Excesso de prazo e ausência de fundamentação. Custódia cautelar revogada em primeiro grau. Questões prejudicadas. Recurso não provido.

«1 - Os questionamentos acerca da legalidade da segregação cautelar da recorrente estão superados, diante da notícia de que a custódia provisória foi revogada, com a aplicação de medidas cautelares diversas ao cárcere. 2 - Consoante precedentes desta Quinta Turma, «o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via

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