(DOC. VP 190.1072.4008.7300)

TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade civil objetiva. Pressupostos. Ausência

«Esta Eg. Corte firmou o entendimento de que a teoria da responsabilidade objetiva é aplicável quando o evento lesivo está relacionado ao desempenho de atividade de risco, o que não ocorre na hipótese. Recurso de Revista conhecido e provido.»

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