(DOC. VP 190.1071.8001.5100)

TST. Legitimidade passiva ad causam.

«A análise do presente caso leva à conclusão de que a ré deve responder pelo pagamento da indenização do seguro de vida que contratou em favor do autor, uma vez que foi demonstrado que a seguradora recusou-se, indevidamente, a proceder ao aludido pagamento. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote