(DOC. VP 190.1071.0010.3800)

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Os fundamentos adotados pelo Regional no recurso ordinário e embargos declaratórios explicitaram claramente a matéria a cujo respeito a parte requereu declaração. Ficou evidenciado que a única forma de os obreiros chegarem aos banheiros fornecidos pela recorrente era caminhando, por vezes, 1 km, além de eles não serem suficientes a permitir o seu uso digno. Da mesma forma, os locais para refeição montados ao lado dos ônibus distavam em torno de 3 km do local de corte da cana. Ou sej

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