(DOC. VP 190.1071.0010.3700)

TST. Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

«O Regional limitou-se a pontuar as questões de direito atinentes à fixação do valor do dano moral. Não consignou qualquer aspecto fático relativo à ofensa causadora do dano. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição os quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Não havendo qualquer moldura fática quanto à ofensa causado

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