(DOC. VP 190.1071.0006.9400)

TST. Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho. Concausa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«In casu, não há demonstração cabal da existência de nexo entre a patologia da autora (discopatia degenerativa cervical) e o exercício da função desempenhada junto à empresa (camareira), tampouco da ocorrência de concausa. Irretocável, portanto, o enquadramento jurídico dos fatos apurados, na medida em que, por meio de decisão devidamente fundamentada, a Corte Regional, ante laudo pericial não conclusivo e dos demais elementos dos autos, concluiu que a situação ora analisada nã

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