(DOC. VP 190.1071.0004.3500)

TST. Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista. Contradição.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios da CLT do art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado, de modo que a consequência lógica é a nova análise do agravo de instrumento. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para nova análise do agravo de instrumento.»

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