(DOC. VP 190.1071.0003.6800)

TST. Agravo de instrumento da petrobrás. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do da CLT art. 896, § 1º-A, atendidos. Responsabilidade do dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191 da sdbi-1 do TST.

«Demonstrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SDBI-1 do TST, nos termos exigidos no CLT, art. 896, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.»

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