(DOC. VP 190.1063.6019.9700)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Corsan. Ampliação da rede de esgoto e saneamento. Contrato de empreitada. Dono da obra.

«Em razão de provável caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 desta Colenda Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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