(DOC. VP 190.1062.9014.2100)

TST. Recurso de revista do autor. Reserva matemática.fonte de custeio. Equilíbrio atuarial. Necessidade de contribuição do autor e da patrocinadora.

«O CF/88, art. 202 estabelece que o regime de previdência privada é baseado na formação de reservas que garantam o benefício contratado. Do mesmo modo a Lei Complementar 108/2001, em seu art. 6º - visando a resguardar o equilíbrio atuarial e financeiro das entidades de previdência privada e garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros de aposentadoria e pensões dos segurados - , determina que o patrocinador e os participantes são corresponsáveis pelo custeio dos planos de pr

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