(DOC. VP 190.1062.9011.7900)
TST. Participação nos resultados (pr). Natureza jurídica.
«De acordo com a decisão recorrida, o reclamado não apresentou os documentos necessários à apuração da natureza jurídica da parcela «Participação nos Resultados», solicitados pelo perito do juízo. Ainda assim, de forma diligente, o Tribunal verificou determinadas fichas financeiras juntadas pelo próprio empregador para concluir que não havia qualquer identidade, sequer complementaridade, entre a «PR» e a participação nos lucros e resultados. Acrescentou a Corte a quo que a par
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