(DOC. VP 190.1062.9000.5500)

TST. Recurso de revista do reclamante. Negativa de prestação jurisdicional.

«O reclamante argui preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que o Tribunal Regional permaneceu silente, mesmo após a oposição de embargos de declaração, quanto ao horário de trabalho efetivamente cumprido, bem como quanto à existência de alternância de turnos, aspectos fáticos indispensáveis à solução da lide relativa à caracterização ou não dos turnos ininterruptos de revezamento. No caso, o Regional, nos embargos de declaração, limitou

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