(DOC. VP 190.1062.5004.3200)

TST. Danos morais condições do local de trabalho. Ônus da prova. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de indenização por danos morais correspondentes à situação do local de trabalho. Valorando a prova, consignou que «não há suficiência de provas dos fatos constitutivos do direito da reclamante em relação ao pedido de danos morais em razão de o ônibus não possuir banheiro, no local de prestação de serviço não haver sanitários, local apropriado para as refeições, caixa de medicamentos e materiais de primeiros socorros».

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