(DOC. VP 190.1062.5004.1400)

TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40 do TST. Auxílio alimentação. Participação do empregado no custeio. Natureza jurídica. O regional consignou expressamente que «haver coparticipação dos empregados na utilidade de alimentação fornecida pelo empregador, mediante desconto em folha de pagamento». A jurisprudência desta corte firmou o entendimento de o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, com a sua respectiva participação no custeio da referida parcela, revela a natureza indenizatória da verba. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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