(DOC. VP 190.1062.5001.9700)

TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Rito sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Ente público tomador de serviço. Culpa presumida. Ônus da prova.

«constatada possível contrariedade à Súmula 331/TST, IV, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido.»

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