(DOC. VP 190.0842.2005.4600)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da agravante/ré.

«1 - Inviável o acolhimento da pretensão da recorrente no sentido de alterar o critério para o cálculo do valor patrimonial das ações, na medida em que importaria violação ao princípio da imutabilidade da coisa julgada. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»

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