(DOC. VP 190.0632.8004.9000)

STJ. Penal. Recurso especial. Tentativa de furto qualificado. Concurso de agentes. Princípio da insignificância. Possibilidade. 4 ovos de páscoa. Bens restituídos. Inexistência de prejuízo à vítima. Recurso improvido.

«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - A tentativa de subtração de 4 ovos de páscoa, restituídos ao estabelecimento comercial, aliada ao fato de ser a ré primária e o

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