(DOC. VP 190.0632.8004.4100)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não relevante de droga apreendida. Ausência de indicação dos antecedentes negativos. Delito praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa. Desproporcionalidade. Medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319, I, II e iv). Aplicabilidade. Constrangimento ilegal manifesto.

«1 - No caso, não obstante o Magistrado singular tenha indicado argumento concreto que justificaria a imposição da custódia, para garantia da ordem pública, tendo em vista que o indiciado, na adolescência, respondeu a vários processos por ato infracional, e apesar de ter sido apreendida com o paciente a quantidade de 35 pedras de crack e 2 porções de maconha; o fato de a quantidade de drogas apreendidas não ser relevante; a ausência de indicação concreta de quais seriam os antecede

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