(DOC. VP 189.9279.2904.8886)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBAS SALARIAIS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 60% PARA 30%. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Rogério de Paiva Bezerra contra decisão que, em execução de título extrajudicial, deferiu a redução da penhora de 100% para 60% dos proventos salariais líquidos do executado. O agravante sustenta a inaplicabilidade da relativização da impenhorabilidade. Subsidiariamente, pugna pela redução da constrição para 20%. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de relativização

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