(DOC. VP 189.8897.7376.9319)

TJSP. CONDOMÍNIO -

Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Exceção de pré-executividade - Sentença de extinção da ação de execução - Reconhecimento da ilegitimidade passiva fundada em «instrumento particular de promessa de cessão de direitos de compromisso» celebrado em 2017 - Apelo do exequente - Ausência de inconformismo contra decisão anterior que rejeitou a exceção de pré-executividade - Matéria atingida pela preclusão consumativa - Impossibilidade de se apre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote