(DOC. VP 189.7183.5553.0268)

TJSP. Apelação criminal - Estelionato - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Réu reincidente e com diversos maus antecedentes - Penas reduzidas na primeira fase - Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão - Regime fechado - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO

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