(DOC. VP 189.6961.6243.4251)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO. LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DABASE DE CÁLCULOPOR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOTEMA 1.046(ARTS. 884, § 5º, da CLT c/c 525, §§ 12 e 14, do CPC).COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote