(DOC. VP 189.4464.2210.3341)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. A controvérsia gira em torno do termo inicial para a incidência dos juros de mora e da correção monetária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir o termo inicial correto para a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre a indenização por danos morais. III. Razões de Decidir 3. O recurso atende aos requisi

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