(DOC. VP 189.2343.3320.2011)

TJSP. Segundos embargos de declaração em Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c devolução de valores. Sentença de improcedência. Associação de moradores. Taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano. Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do art. 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados

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