(DOC. VP 188.7829.4018.6813)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de oficio a instituição financeira para averiguar a natureza da conta e das verbas penhoradas em desfavor do executado agravante, defendido por Curador Especial, para eventual aplicação art. 833, IV e X do CPC. Manutenção da decisão combatida. Não se justifica a expedição do ofício para verificação da natureza dos valores bloqueados, visto que o ônus da prova da impenhorabilidade alegada cabe ao devedor, ainda

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