(DOC. VP 188.7074.3002.5800)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados tentados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva e modus operandi. Custódia mantida na decisão de pronúncia. Motivação idônea. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a sentença penal condenatória ou a decisão de pronúncia superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exa

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