(DOC. VP 188.7030.3008.0500)
STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Fundamentação da prisão preventiva. Periculosidade. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o roubo foi praticado com ameaça de uso de um canivete e, também, com a aplicação de um golpe denominado - gravata- contra a vítima, além do que há indícios da participação de menor na empreitada criminosa. 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes pa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote