(DOC. VP 188.7030.3005.2700)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição inexistentes. Embargos rejeitados.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2 - Inexistentes a omissão e a contradição alegadas. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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