(DOC. VP 188.6158.4719.3148)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO. CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA. DÉBITO IMPUGNADO PELO AUTOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO PLEITEADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO LITIGANTE. 1.

Compulsando os autos, constata-se que as teses expostas neste apelo devem prosperar, haja vista que a conclusão exteriorizada, pelo douto magistrado de origem, na sentença atacada, está em dissonância com as disposições normativas aplicáveis à hipótese. 2. No caso, sabendo que não é possível exigir do autor/recorrente a prova de fato negativo (relação contatual inexistente), dada a excessiva dificuldade em sua produção, e considerando que o réu, apesar de ter assegurado que o n

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