(DOC. VP 188.5309.7540.5918)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DOS DANOS MATERIAIS ESTIPULADOS PELA PERITA, NO LAUDO PRODUZIDO EM AÇÃO ANTERIOR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, FORAM ESTIMATIVOS, DEVENDO SER REVISTOS, BEM COMO INCLUÍDAS OUTRAS DESPESAS REFERENTES À GUARDA DOS MÓVEIS EM DEPÓSITO, DURANTE A OBRA, E AO PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE À HOSPEDAGEM DO AUTOR, POR UM MÊS, PERÍODO ESTIMADO PELA EXPERT COMO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DOS REPAROS, COM A RESIDÊNCIA VAZIA. AFIRMAÇÃO, AINDA, DE TER RESTADO CONFIGURADO O DANO MORAL, NA HIPÓTESE EM TELA. NO QUE TANGE AOS DANOS MATERIAIS, DEVEM SER ACEITOS OS VÍCIOS ENCONTRADOS NO LAUDO PERICIAL E OS VALORES APONTADOS PELA PERITA DO JUÍZO PARA SUA CORREÇÃO, QUE CONSTITUEM UMA MÉDIA DOS VALORES COBRADOS PELOS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA SANAR OS DEFEITOS DA OBRA CAUSADOS PELA NEGLIGÊNCIA DA CONSTRUTORA. ASSISTE, CONTUDO, RAZÃO AO RECORRENTE NO QUE SE REFERE À SUBSTITUIÇÃO DO MÁRMORE IMPORTADO (MÁRMORE CARRARA ITALIANO GIOIA) UTILIZADO NO ACABAMENTO DOS BANHEIROS, A QUAL NÃO DEVE SE ATER SOMENTE ÀS PEÇAS DANIFICADAS MANCHADAS PELO USO INADEQUADO DO MATERIAL DE ASSENTAMENTO, UMA VEZ QUE SERIA MUITO DIFÍCIL ENCONTRAR UM VEIO DA MESMA TONALIDADE E PADRÃO, O QUE DESVALORIZARIA O IMÓVEL. DESTARTE, DEVE SER ACOLHIDO, NO QUE TANGE À SUBSTITUIÇÃO DO MÁRMORE DOS BANHEIROS, O MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO PELO AUTOR (FLS. 387 - E.DOC 000365), NO VALOR DE R$88.505,38 (OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS, DE MANEIRA A PRESERVAR A ESTÉTICA DOS BANHEIROS. NO QUE SE REFERE AO VALOR PARA RETIRADA E DEPÓSITO DE TODOS OS MÓVEIS, BEM COMO DE ACOMODAÇÃO PARA OS AUTORES, DURANTE A REALIZAÇÃO DA OBRA, NÃO HÁ PROVA DE QUE SERIA NECESSÁRIO ESVAZIAR A CASA PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS, POIS OS MÓVEIS PODERIAM SER APENAS COBERTOS E DESLOCADOS DE LUGAR. NÃO RESTARAM, AINDA, COMPROVADOS A DURAÇÃO EFETIVA DA OBRA E O VALOR DA HOSPEDAGEM, DE MANEIRA QUE INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TEMPO ESTIMADO PELA PERITA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS, COM A RESIDÊNCIA VAZIA. QUANTO AO DANO MORAL, ESTE RESTOU CARACTERIZADO, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO DESCRITA PELO AUTOR TRANSBORDOU OS ABORRECIMENTOS DO DIA A DIA, TENDO SIDO DEMONSTRADO SEU DESGASTE COM A TENTATIVA DE RESOLVER A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE, SEM SUCESSO, RESTANDO EVIDENTE A FRUSTRAÇÃO SOFRIDA PELO CONSUMIDOR, QUE CONTRATOU A CONSTRUTORA PARA RECEBER UM IMÓVEL DE ALTO PADRÃO, O QUAL FOI ENTREGUE COM INÚMEROS PROBLEMAS, QUE SÓ PIORARAM COM O PASSAR DO TEMPO. A INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS IMPOSTOS PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DE MODO QUE SE ATENDA AO CARÁTER PREVENTIVO-PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA REPARAÇÃO, MAS NÃO SE PERMITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NO CASO CONCRETO, É RAZOÁVEL ARBITRAR O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUANTIA QUE ATENDE AOS ALUDIDOS PRINCÍPIOS E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O PATAMAR APLICADO POR ESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL EM CASOS SEMELHANTES. SUCUMBÊNCIA PARCIAL AFASTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote