(DOC. VP 188.3385.5722.1552)

TJSP. DIREITO À SAÚDE -

Procedimento cirúrgico - Texto constitucional garantidor da aparência do bom direito - Presunção de urgência, sob risco de dano irreparável ou de difícil reparação - Cabíveis os requisitos para a concessão da medida liminar em primeira instância - Não é razoável penalizar o cidadão com a angustiante incerteza referente à demora e ao desfecho do processo judicial, quando é a sua saúde que está em jogo - Agravo de instrumento provido

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