Carregando…

(DOC. VP 188.2735.9003.4800)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito fatal. Morte dos genitores da parte demandante. Danos morais. Revisão do quantum indenizatório. Valor que não se revela excessivo. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Manutenção.

«1 - O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade. Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote