(DOC. VP 188.1613.1398.0735)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DEFENSIVO VOLTADO AO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Luiz Fernando da Fonseca Novak, Luis Felipe da Fonseca Novak e Eliser dos Santos Amaral foram condenados por roubo majorado, ocorrido em 29 de setembro de 2023, em Jacupiranga, onde subtraíram R$ 693,00 do Autoposto de Serviços Jacupiranga Ltda. mediante grave ameaça com arma de fogo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste no pedido de afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, requerido por Luiz Fernando. III. Razões de Decidir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote