(DOC. VP 188.0545.4458.7822)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADOS PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (ARTIGOS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI

11.343/2006). ACUSADA JESSICA ABSOLVIDA DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES. ACUSADO LEANDRO, ORA APELANTE, CONDENADO TÃO SOMENTE PELO CRIME DE TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO: A) A ABSOLVIÇÃO DEVIDO A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO; SUBSIDIARIAMENTE, B) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; C) A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º; D) O ABRANDAMENTO DO REGIME E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA; E) A DETRAÇÃO DA PENA; F) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AC

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