(DOC. VP 187.9571.7002.0700)

STF. Confissão. Reincidência. Compensação. Impropriedade. Precedentes. Prepondera sobre a confissão a reincidência, no que esta última revela a necessidade de observar-se apenação substancial, não se colocando no mesmo nível o reincidente e o primário.

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