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(DOC. VP 187.9391.5000.1500)

STF. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inadequação da via eleita.

«1 - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere liminar (Súmula 691/STF). 2 - O encerramento da instrução criminal, com a prolação da sentença condenatória, prejudica a análise do alegado excesso de prazo da custódia cautelar. 3 - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a natureza e a quantidade da droga apreendida - qu

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