(DOC. VP 187.9371.5000.5700)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade da vítima, por oito vezes. Fundamentação da prisão preventiva. Inadequação da via eleita.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado em substituição ao agravo regimental cabível na origem. Inadequação da via eleita. Precedentes. 2 - Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com especial violência ou grave ameaça à pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade concreta do agente é menor. 3 - Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. Caso em que a paciente foi presa em flagrante pe

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