(DOC. VP 187.8574.3169.8656)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO -

Contrato coletivo por adesão - Demanda que se insurge quanto ao reajuste de 64,38%, aplicado para a faixa dos 50 anos de idade do autor e da dependente (50 anos) em 66,20%, bem como da beneficiária quanto ao reajuste de 80,24% para a faixa de 18 anos - Insurge-se ainda em decorrência de reajuste anual abusivo no período de 2013/2018 em 104,2% - Improcedência decretada - Inconformismo do polo ativo - Parcial acolhimento - Verificada ocorrência de cerceamento de defesa - Imprescindível a re

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