(DOC. VP 187.6914.8069.6117)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ RECURSO DO MP BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - PALAVRA DOS POLICIAIS. CONTRADIÇÃO ¿ DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA ¿ IN DUBIO PRO REO.

Conforme se depreende dos depoimentos colhidos, o que ficou certo nos autos é que houve tiros no dia dos fatos e também uma correria de pessoas na rua, o que se mostra compreensível tendo em vista os tiros relatados, acarretando a apreensão dos objetos descritos na peça acusatória, bem como a prisão dos réus. Contudo, após toda a análise, surgem dúvidas acerca da autoria, pois nenhum dos dois acusados foi preso com algo ilícito. Ambos estavam dentro de suas casas, sendo certo que con

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