(DOC. VP 187.6506.7369.8204)

TJSP. Ação de indenização. Plano de saúde. Lipedema grau III. Pretensão ao reembolso de valores despendidos com a realização de cirurgia e terapias posteriores, bem como danos morais. Direito ao reembolso, ainda que o procedimento não conste do rol da ANS, ante a existência de indicação médica e de reconhecimento da eficácia do procedimento. Inteligência da Súmula 102/TJSP e da Lei 14.454/2022, art. 2º. Precedentes jurisprudenciais. Dano moral configurado. Redução da indenização fixada na sentença, ante a ausência de comprovação de parte dos gastos alegados. Apelação parcialmente provida

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