(DOC. VP 187.4842.4001.0000)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Processual civil. Inexistência de omissão. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração têm por objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (CPC/2015, art. 1.022), o que não é o caso dos autos. 2 - No caso, inexiste a omissão alegada, pois o v. acórdão embargado é claro ao assentar que, no tocante à ofensa ao CPC/1973, art. 431-A, a pretensão posta no apelo nobre demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula

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