(DOC. VP 187.3869.4253.4257)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Duplicatas mercantis - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de tutela de urgência - Razoabilidade - Não preenchidos os requisitos elencados no CPC, art. 300 - Pretensão do autor/agravante de exclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito - Fatos que se apresentam controversos e que dependem de ampla produção de provas - Decisão mantida - Recurso improvido.

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