(DOC. VP 187.3130.9012.1400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Recorrente foragido. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Depreende-se dos autos que a prisão preventiva foi decretada em decorrência da gravidade concreta e das circunstâncias do delito, uma vez que se trata de tentativa de homicídio praticada contra a própria companheira. 3 - Ademais, consta do

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